Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Boate terá que indenizar cliente agredido

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato